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Última atualização: setembro de 2026

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2. Utilização do website

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3. Propriedade intelectual

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5. Responsabilidade

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6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade.

7. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Lisboa.